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Linha do tempo do teto de R$ 2,25 milhões: Resolução CMN em 10/10/2025, Conselho Curador do FGTS em 26/11/2025 e manual da Caixa em 02/12/2025
Mercado Imobiliário

Como usar o FGTS para comprar imóvel de até R$ 2,25 milhões

Equipe Etic Imóveis

O FGTS pode ser usado em imóvel de até R$ 2,25 milhões de avaliação, o limite do SFH. O Conselho Monetário Nacional fixou o teto em 10/10/2025, e o Conselho Curador do FGTS acompanhou em 26/11/2025.

Atualizado em 13/11/2026. Autoria: Equipe Etic Imóveis · CRECI-SP 28981-J.

O SFH (Sistema Financeiro da Habitação) reúne as regras de financiamento habitacional. É nele que o teto de avaliação está fixado em R$ 2,25 milhões. Este guia mostra de onde vem o limite, quem pode usar o saldo e como o processo funciona.

Também explica o que vale para contratos antigos e o que a Caixa anunciou desde 2024. Onde a fonte não responde, o texto diz isso e manda você confirmar com o banco.

O teto de R$ 2,25 milhões e a linha do tempo

O valor de R$ 2,25 milhões é o limite do valor de avaliação do imóvel financiado no SFH. Duas decisões diferentes se misturam nas notícias. Uma é do Conselho Monetário Nacional (CMN), que mexeu no teto do sistema. A outra é do Conselho Curador do FGTS, que ajustou as regras do fundo.

O que conta é o valor de avaliação do imóvel. Ele pode ser diferente do preço combinado com o vendedor. Na página "Utilização do FGTS", a Caixa informa, em consulta de 13/11/2026, que o valor da avaliação deve ser de até R$ 2.250.000,00 para todos os estados. Confirme com o banco qual valor ele considera.

Linha do tempo do teto de R$ 2,25 milhões: Resolução CMN em 10/10/2025, Conselho Curador do FGTS em 26/11/2025 e manual da Caixa em 02/12/2025

Veja quem decidiu o quê, com data e fonte.

  1. 10/10/2025, CMN. A Resolução CMN nº 5.255 fixou em R$ 2.250.000,00 o limite máximo do valor de avaliação do imóvel financiado. Ela vale desde a publicação.
  2. 26/11/2025, Conselho Curador do FGTS. Aprovou a Resolução CCFGTS nº 1.136, publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2025.
  3. 02/12/2025, Caixa. Entrou em vigor a versão 035 do manual de utilização do FGTS na moradia própria.

Não confirmamos se existe versão mais nova do manual. Vale perguntar isso à Caixa.

O que o FGTS pode pagar

O saldo pode comprar, amortizar ou abater parcelas de imóvel de até R$ 2,25 milhões. É o que dizem o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Agência Brasil, em 26/11/2025. O MTE e a Agência Brasil falam em "comprar" (a Agência Brasil, na forma "compra"). O texto oficial da resolução é mais restrito.

O texto da Resolução CCFGTS 1.136 trata de liquidação, amortização e pagamento de parte das prestações. Resumindo os usos:

  • Compra: entrada ou parte do valor, em financiamento habitacional.
  • Amortização: redução do saldo devedor.
  • Liquidação: quitação, quando o saldo cobre o que falta.
  • Prestações: abatimento de parte das parcelas.

Não encontramos um percentual único de uso do saldo. Ele depende da modalidade, do imóvel e das regras do agente financeiro. Peça a simulação por escrito e não trabalhe com número de terceiros.

Quem pode usar o FGTS e quando não pode

Você precisa de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, seguidos ou não. O imóvel deve ser urbano e de moradia própria. A Agência Brasil, em 26/11/2025, lista estes requisitos como mantidos. O MTE cita três anos de FGTS, nenhum outro financiamento ativo no SFH e uso como moradia própria.

  • Tempo de FGTS: três anos de contribuição, contínuos ou não.
  • Finalidade: imóvel urbano para moradia própria.
  • Financiamento ativo: nenhum outro no SFH em seu nome.
  • Outro imóvel: nenhum imóvel residencial na cidade onde você mora, trabalha ou pretende comprar. O manual da Caixa (versão 035, item 4.3.1.3) estende o impedimento, para a cidade onde você mora e para a cidade onde trabalha, aos municípios vizinhos e aos da mesma região metropolitana.
  • Localização: imóvel no município onde você reside há pelo menos um ano, em região metropolitana adjacente ou onde trabalha.
  • Valor: avaliação dentro do limite do SFH.

Há ainda os intervalos mínimos entre usos. Eles vêm do manual da Caixa (versão 035, seção 3.5).

  • Aquisição: o imóvel não pode ter sido comprado ou construído com FGTS há menos de três anos (item 3.5.1).
  • Amortização ou liquidação: dois anos desde a última utilização do mesmo trabalhador (item 3.5.2).
  • Prestações: nova utilização só depois do fim da operação anterior (item 3.5.3).

Quando não dá para usar

O FGTS não costuma ser liberado quando falta algum desses requisitos. Veja os casos mais comuns.

  • menos de três anos de contribuição;
  • imóvel que não é urbano ou não é de moradia própria;
  • outro financiamento ativo no SFH ou outro imóvel residencial na cidade;
  • uso recente do fundo, dentro do intervalo da modalidade;
  • avaliação acima do limite do SFH.

Casos específicos dependem da análise do agente financeiro.

Como o uso do FGTS é feito na compra

O caminho segue cinco etapas, e cada banco tem seu fluxo. O que não está no manual ou no site da Caixa fica como "confirme com o seu agente financeiro".

  1. Consulte o saldo e o tempo de contribuição do FGTS.
  2. Reúna os documentos que o banco pedir, os seus e os do imóvel.
  3. Passe pela avaliação do imóvel.
  4. Assine o contrato com o uso do FGTS previsto.
  5. Aguarde a movimentação do saldo, conforme o procedimento do banco.

Etapas para usar o FGTS na compra de imóvel financiado: saldo, documentos, avaliação, contrato e movimentação

Na avaliação, o manual prevê laudo de engenheiro ou arquiteto credenciado, ou modelo de precificação. O valor apurado, seja por laudo ou por modelo, vale, em regra, por 12 meses (item 4.10.1.1.1 da versão 035).

Como a Etic acompanha a compra

A Etic Imóveis acompanha a compra em sete etapas.

  • visita ao imóvel, pedida pelo site ou pelo WhatsApp;
  • proposta junto ao vendedor;
  • análise de viabilidade dos documentos;
  • contrato de compra e venda, com consultoria jurídica;
  • acompanhamento do financiamento junto ao banco;
  • escritura ou assinatura com a instituição financeira;
  • registro, até o imóvel ficar em nome do comprador.

O uso do FGTS entra na etapa do financiamento. Por isso convém falar dele logo na proposta.

Contratos antigos e o novo laudo de avaliação

Dizer que o novo teto vale para contratos de qualquer data é impreciso. As fontes divergem. A Agência Brasil fala em uso "independentemente da data" de assinatura. O MTE fala em quem financiou entre 2021 e 2025.

O texto oficial é mais específico. O art. 18-A da Resolução CCFGTS 1.136 trata de contratos firmados fora do SFH desde 12/06/2021. Nesses contratos, a avaliação na assinatura ficou acima do teto da época. A regra cobre amortização, liquidação e pagamento de parte das prestações.

O §1º do mesmo artigo exige que a avaliação seja menor ou igual ao teto do CMN vigente. Os dois valores são aferidos na data da primeira movimentação da conta. A comprovação é feita por novo laudo de avaliação.

O que o manual da Caixa diz

Conferimos a versão 035 do manual (vigência 02/12/2025), item por item.

  • Contratos desde 12/06/2021: amortização e liquidação valem dentro ou fora do SFH (item 5.2.1, "b"). Para prestações, vale o item 6.2.1, "b".
  • Novo laudo: só se o agente financeiro, por sua liberalidade, fizer o novo laudo (itens 5.3.1.1 e 6.3.1.1).
  • Contratos até 11/06/2021: no SFH, o item 5.2.1, "a", admite o uso. Fora do SFH, os itens 5.4.1 e 6.4.1 exigem outra condição. O agente precisa, por liberalidade, enquadrar o contrato no SFH.

O manual não cita o valor de R$ 2,25 milhões. Os itens 5.2.1.3 e 6.2.1.3 falam em avaliação "na data da aquisição do imóvel". Quem paga o novo laudo, quanto custa e qual o prazo não aparecem nas fontes que abrimos.

Perguntas para levar ao banco

Faça estas perguntas, de preferência por escrito:

  • Meu contrato entra nas regras do teto de R$ 2,25 milhões? Qual data o banco considera?
  • Preciso de novo laudo? Quem faz e quem paga?
  • Qual valor de avaliação o banco considera para o meu imóvel?
  • Posso amortizar, liquidar ou abater parcelas? Qual o limite?
  • Reduzo prazo ou parcela? Peça as duas simulações.
  • E se o meu financiamento for do Pró-Cotista (linha com recursos do FGTS)? Confirme com a Caixa o valor máximo e as condições vigentes.

O que a Caixa anunciou: três fatos datados

Estes são os três anúncios da Caixa que conferimos, cada um com a sua data. Eles não substituem a consulta ao banco, porque as condições podem ter mudado depois.

02/12/2024: linha pós-fixada atrelada ao CDI

A Caixa anunciou, na Caixa Notícias de 02/12/2024, uma linha pós-fixada atrelada ao CDI. O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é uma taxa de referência que acompanha os juros básicos da economia. Estes foram os dados do anúncio.

  • taxa a partir de 114% do CDI;
  • prazo de até 360 meses;
  • entrada mínima de 30%;
  • amortização pelo sistema SAC.

No lançamento, a Caixa informou que a linha não permitia FGTS. Não encontramos fonte atual de que ela continue à venda, nem das condições. Confirme com a Caixa.

10/10/2025: cotas de 80% e 70%

A Caixa anunciou que voltaria a financiar até 80% do imóvel no sistema SAC e até 70% na Tabela Price. Os recursos são da poupança (SBPE). A mudança valeu a partir de 13/10/2025, segundo a Caixa Notícias de 10/10/2025.

03/03/2026: financiamento acima de R$ 2.250.000

A Caixa informou que reabriu o financiamento individual de imóveis acima de R$ 2.250.000. Ele é feito no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), com recursos do SBPE. Segundo a Caixa Notícias de 03/03/2026, a Caixa não vinha operando esse financiamento desde 2024.

Perguntas frequentes

Qual o valor máximo do imóvel para usar o FGTS? R$ 2,25 milhões de avaliação. É o limite do SFH fixado pelo CMN em 10/10/2025. Conta o valor de avaliação do banco, que pode diferir do preço de venda. Veja a seção sobre o teto.

Posso usar FGTS em imóvel de R$ 2 milhões? Pode, se a avaliação do imóvel estiver dentro de R$ 2,25 milhões e você cumprir os requisitos do fundo. Confirme com o agente financeiro o valor que ele considera.

Quando não posso usar o FGTS para comprar imóvel? Quando falta algum requisito. Entre eles estão três anos de contribuição, imóvel urbano de moradia própria e nenhum outro financiamento ativo no SFH. Também contam o outro imóvel na cidade e os intervalos entre usos. A lista completa está na seção sobre quem pode usar.

É possível usar 100% do FGTS no financiamento? Não encontramos um percentual único nas fontes que abrimos. O uso depende da modalidade, do imóvel, do saldo e das regras do banco. Peça a simulação por escrito.

Contratos antigos podem usar o novo teto? Depende da data e do tipo de contrato. A resolução trata de contratos fora do SFH desde 12/06/2021, com novo laudo, e o manual exige liberalidade do agente para esse laudo. Veja a seção sobre contratos antigos.

A linha da Caixa atrelada ao CDI aceita FGTS? No lançamento, em 02/12/2024, a Caixa informou que não. Não há fonte atual sobre a linha. Confirme com a Caixa.

Próximos passos

Em resumo, o FGTS pode ser usado em imóvel de até R$ 2,25 milhões de avaliação, e contratos antigos pedem confirmação caso a caso. O passo seguinte é checar se o valor de avaliação do imóvel cabe no teto e levar ao banco as perguntas acima.

Se você avalia um imóvel na zona leste de São Paulo, fale com a Etic Imóveis pelo WhatsApp (11) 97093-2722. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h. Antes, veja o que há à venda em cada região.

Fontes

Conferidas em 13/11/2026.

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